O que eu preciso saber sobre a LGPD?

Entenda o que é a LGPD, como impacta na vida das pessoas e, principalmente, como empresas devem se adaptar a essa nova legislação que já está em vigor.

Com a enorme quantidade de informações de pessoas físicas e empresas que ficam disponíveis na internet ou em banco de dados, surge a necessidade da proteção dessas informações contra invasores e contra uso indevido por parte de quem as possui (incluindo as próprias empresas).

Assim, surge a LGPD, a lei que tem como principal objetivo proteger os dados, estabelecendo um grande marco nas empresas e que vem mudando a forma de tratamento de dados pessoais no Brasil. Sendo assim, preparamos esse artigo para te fazer entender e compreender o uso dessa nova lei.

Boa leitura!

O que é LGPD

O que é LGPD?

A sigla LGPD significa “Lei Geral de Proteção de Dados”. Ela foi criada devido às cobranças feitas pela União Europeia para haver um nível de proteção sobre os dados das pessoas, assim como acontece por lá desde 2018. Foi uma exigência para manter relações comerciais com mais segurança para todas as partes.

No Brasil, ela entrou em vigor em setembro de 2020, o que torna necessário a regularização das empresas para evitar problemas com a lei e dados financeiros. A LGPD traz direitos, responsabilidades sobre o tratamento de dados de terceiros e obrigações legais para todas formas de negócio.

Qual é a essência da LGPD?

A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) tem o papel de agência reguladora que irá fiscalizar instituições e garantir o comprimento dos detalhes dessa lei.

O tratamento de dados pode se entender pela manipulação para uso comercial e armazenamento de informações considerando as operações de coleta de dados através de formulários, como eles são utilizados e processados na internet, como deve ser feito o armazenamento (digital ou físico) e procedimentos corretos de descarte.

O que ocorre em caso de vazamento de dados?

Em caso de vazamento de dados, a LGPD, diz que tais problemas de segurança deve ser informados às autoridades rapidamente. Após reportar, haverá uma análise da situação e indicarão a empresa ou pessoa física os passos seguintes. 

A Importância de Seguir a LGPD

Um dos motivos em seguir a LGPD é pelo risco que empresas (em seus vários tamanhos e modalidades) possuem em ser multadas se não estiverem em conformidade com as exigências estabelecidas. A multa pode ser no valor de 2% do faturamento anual da empresa considerando o ano fiscal, e ainda chega a valores máximos de R$ 50 milhões dependendo da infração.

Um exemplo fora do país que podemos observar é o valor de R$22,5 milhões pagos pelo Google por executar ações como invasão de privacidade. Considerando a importância da lei, estar em conformidade com as regras é um passo imprescindível para as empresas.

A Importância de Seguir a LGPD

A Proteção de Dados em Empresas

Ainda que a mídia e vários órgãos falam sobre a LGPD desde 2018 quando foi anunciado o plano de implantação, a maioria das empresas ainda não sabe a fundo como ela funciona e quais os critérios que devem seguir.

Ainda junto à LGPD, é importante lembrar que nessa lei também se inclui a importância de sistemas eficazes para a proteção dos dados das próprias empresas, como informações financeiras, de fornecedores, dados administrativos, e claro, os dados de clientes.

Assim, é importante buscar uma solução tecnológica que ajude na proteção de todo seu ambiente de dados (servidores, sites, bancos de dados, etc.), já facilitando uma parte do processo para estar em conformidade com a LGPD.

Existem sistemas e softwares que cumprem esse papel, possibilitando várias formas de proteção, como criptografia de dados em servidores, sistema de proteção de acesso com limitações considerando administradores e usuários em cargos específicos.

No atual cenário, existe uma crescente necessidade do mercado por pessoas que estejam a par dessa nova legislação sobre a proteção de dados, ponto de destaque para empresas terem um profissional com conhecimento aprofundado sobre o assunto.

 O que as empresas devem fazer para estar de acordo com a lei?

Para estarem de acordo com a lei, é importante que elas façam as seguintes coisas:

  • Melhorar a gestão dados;
  • Mapear e monitorar as áreas que tocam dados pessoais dos clientes;
  • Deve se evitar coleta de dados sensíveis
  • Fazer uma análise sobre o que a empresa está coletando e se realmente é necessário;
  • Caso mantenha cadastros e informações de clientes, é necessário mantê-las numa planilha de sistema online, seguindo as políticas de segurança e gestão conforme a legislação;
  • Ter um plano para vazamento de dados;
  • Seus clientes devem saber para qual finalidade os dados serão usados.

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